Política de Privacidade
Documento de privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado no aplicativo Pegaí.
Índice de Seções
01. Quem somos · 02. Objetivo · 03. Dados coletados · 04. Localização · 05. Pagamentos · 06. Lugares Imperdíveis · 07. Bases legais · 08. Compartilhamento · 09. Segurança · 10. Retenção · 11. Direitos do titular · 12. Menores de idade · 13. DPO · 14. Disposições finais.
01. Quem Somos
A GOUP DIGITAL LTDA é a empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo Pegaí, plataforma tecnológica destinada à intermediação de serviços de transporte urbano, conectando Passageiros a Motoristas Parceiros de táxi e mototáxi.
A GOUP atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto do cadastro, uso da conta, solicitação de corridas, pagamentos, atendimento ao usuário, segurança da plataforma e demais funcionalidades disponibilizadas ao Passageiro.
02. Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade tem por finalidade explicar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais são coletados dos Passageiros, por quais motivos são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais direitos podem ser exercidos pelo titular.
Esta Política complementa os Termos de Uso do Pegaí e deve ser lida em conjunto com eles.
03. Dados Pessoais Coletados do Passageiro
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone/celular e foto de perfil. | Identificação, criação da conta, segurança, comunicação e prevenção a fraudes. |
| Login social | Nome, e-mail e dados autorizados pela Conta Google ou Apple. | Facilitar cadastro e autenticação, sem acesso à senha do serviço de terceiro. |
| Localização | Origem, destino, localização em tempo real durante a corrida e localização em segundo plano quando autorizada. | Execução da corrida, cálculo de rota, segurança e funcionalidades do aplicativo. |
| Corridas | Histórico de origem, destino, horário, motorista, veículo, valor e status da corrida. | Atendimento, segurança, auditoria, disputas, melhoria da plataforma e suporte. |
| Pagamento | Forma de pagamento, status da transação, dados tokenizados de cartão, Pix, carteira e créditos. | Processamento de pagamentos, reembolsos, prevenção a fraudes e obrigações legais. |
| Dispositivo e uso | IP, modelo do aparelho, sistema operacional, identificadores técnicos, logs e versão do app. | Segurança, diagnóstico, estabilidade, prevenção a abuso e melhoria do serviço. |
04. Dados de Localização
O Pegaí utiliza dados de localização para permitir que o Passageiro solicite corridas, informe origem e destino, acompanhe o trajeto, visualize o Motorista Parceiro e utilize funcionalidades relacionadas à mobilidade urbana.
Durante a corrida, a localização pode ser tratada em tempo real. Quando autorizado pelo Passageiro no dispositivo, a localização em segundo plano poderá ser utilizada para otimizar recursos da plataforma, melhorar a experiência de uso e possibilitar funcionalidades baseadas em localização.
05. Pagamentos, Carteira e Benefícios
O Pegaí poderá tratar dados relacionados a cartão de crédito, cartão de débito, Pix, dinheiro, Carteira Pegaí, créditos, bônus, cashback, vouchers e reembolsos. Quando houver integração com gateways de pagamento, a GOUP poderá compartilhar os dados estritamente necessários para processamento, liquidação, prevenção a fraude e contestação de cobranças.
Dados sensíveis de cartão podem ser tokenizados ou armazenados por parceiros especializados, conforme padrões de segurança aplicáveis ao mercado de pagamentos.
06. Lugares Imperdíveis e Publicidade Personalizada
A funcionalidade Lugares Imperdíveis poderá exibir estabelecimentos comerciais parceiros ao Passageiro, considerando localização, contexto de deslocamento e perfil de uso da plataforma.
Os estabelecimentos parceiros não recebem dados pessoais identificáveis dos Passageiros. Quando houver compartilhamento para fins comerciais, este será limitado a métricas agregadas e anonimizadas.
07. Bases Legais da LGPD
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e execução das corridas. | Execução de contrato. |
| Prevenção a fraudes, segurança e melhoria da plataforma. | Legítimo interesse. |
| Cumprimento de ordens judiciais, fiscais ou legais. | Cumprimento de obrigação legal. |
| Publicidade personalizada e Lugares Imperdíveis. | Legítimo interesse, com direito de oposição. |
| Tratamento de dados de menores de 14 anos. | Consentimento do responsável legal. |
08. Compartilhamento de Dados
Os dados do Passageiro poderão ser compartilhados com provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de autenticação, provedores de mapas e geolocalização, gateways de pagamento, ferramentas antifraude, suporte técnico, autoridades públicas e prestadores contratados que atuem em nome da GOUP.
O compartilhamento será limitado ao necessário para as finalidades descritas nesta Política e observado o dever de confidencialidade e segurança.
09. Segurança da Informação
A GOUP adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, comunicação indevida ou tratamento inadequado.
Essas medidas podem incluir criptografia, controle de acesso, logs de auditoria, segregação de permissões, backups, monitoramento de sistemas e revisão periódica de segurança.
10. Retenção e Exclusão
| Categoria | Prazo/critério |
|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa e até 30 dias após exclusão para cópia de segurança, salvo obrigação legal. |
| Histórico de corridas | Poderá ser mantido por prazo necessário para segurança, auditoria, conformidade e defesa de direitos. |
| Pagamentos | Mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, legais e regulatórias. |
| Logs de acesso | Mantidos conforme necessidade de segurança, prevenção a fraude e obrigações legais. |
11. Direitos do Titular
O Passageiro poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
12. Menores de Idade
O cadastro de menores deve observar as regras da legislação aplicável. Para usuários com menos de 14 anos, o tratamento de dados pessoais dependerá do consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal.
13. Encarregado de Dados
Encarregado de Proteção de Dados: João Victor Gama. Solicitações relacionadas à proteção de dados devem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no aplicativo Pegaí.
14. Disposições Finais
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. O uso contínuo do aplicativo após a entrada em vigor de nova versão representará ciência das alterações realizadas.
Índice de Seções
01. Quem somos · 02. Objetivo · 03. Dados coletados · 04. Documentos e validação · 05. Localização operacional · 06. Repasse financeiro · 07. Avaliações e desempenho · 08. Bases legais · 09. Compartilhamento · 10. Segurança · 11. Retenção · 12. Direitos do titular · 13. DPO · 14. Disposições finais.
01. Quem Somos
A GOUP DIGITAL LTDA é a empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo Pegaí, plataforma tecnológica de intermediação que conecta Passageiros a Motoristas Parceiros de táxi e mototáxi.
No contexto dos Motoristas Parceiros, a GOUP realiza tratamento de dados pessoais para cadastro, análise documental, verificação de identidade, operação das corridas, repasses financeiros, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
02. Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade explica como a GOUP coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Motoristas Parceiros cadastrados no Pegaí.
Esta Política complementa os Termos de Uso do Pegaí e não altera a natureza autônoma da relação entre Motorista Parceiro e GOUP.
03. Dados Pessoais Coletados do Motorista Parceiro
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e foto. | Identificação, criação da conta, comunicação e segurança. |
| Documentos | CNH, CRLV, selfie com documento, certidão de antecedentes criminais e comprovante de residência. | Análise cadastral, verificação de identidade, conformidade regulatória e prevenção a fraudes. |
| Veículo | Dados do veículo, placa, documentação, categoria e situação cadastral. | Validação da aptidão para prestação do serviço intermediado. |
| Financeiro | Dados bancários, chave Pix, valores recebidos, repasses, taxas e histórico financeiro. | Repasse de valores, conciliação, auditoria, obrigações fiscais e suporte. |
| Localização | Localização em tempo real durante disponibilidade, aceite, deslocamento e corrida. | Distribuição de solicitações, acompanhamento da corrida, segurança e operação. |
| Desempenho | Taxa de aceitação, taxa de conclusão, cancelamentos, avaliações, denúncias e indicadores de qualidade. | Monitoramento da qualidade, segurança, suporte e medidas administrativas. |
| Dispositivo e uso | IP, aparelho, sistema operacional, versão do app, logs e eventos técnicos. | Segurança, estabilidade, prevenção a fraude e melhoria do aplicativo. |
04. Documentos e Verificação de Identidade
Para viabilizar o cadastro do Motorista Parceiro, a GOUP poderá solicitar documentos pessoais, documentos do veículo, selfie com documento, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.
A ausência, inconsistência, expiração ou suspeita de falsidade documental poderá impedir a aprovação do cadastro, limitar o acesso à plataforma ou resultar em suspensão até regularização.
05. Localização Operacional
O Pegaí poderá tratar dados de localização do Motorista Parceiro enquanto o aplicativo estiver em uso, enquanto o parceiro estiver disponível para receber corridas, durante o deslocamento até o Passageiro e durante a execução da corrida.
Esses dados são necessários para distribuir solicitações, calcular distância, acompanhar trajetos, permitir suporte operacional, aumentar a segurança e apurar ocorrências.
06. Repasse Financeiro
A GOUP poderá tratar dados bancários, chaves Pix, carteira interna, valores brutos, valores líquidos, taxas de intermediação, histórico de corridas e dados de liquidação financeira para realizar repasses ao Motorista Parceiro.
Essas informações também poderão ser utilizadas para conciliação, auditoria, emissão de relatórios, prevenção a fraudes, atendimento de solicitações e cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
07. Avaliações, Qualidade e Desempenho
A plataforma poderá tratar avaliações de Passageiros, denúncias, taxa de aceitação, taxa de conclusão, cancelamentos, histórico de atendimento e outros indicadores relacionados à qualidade do serviço.
Esses dados podem fundamentar medidas de suporte, restrições temporárias, análise de segurança, apuração de denúncias e eventual desativação da conta, observado o direito de defesa previsto nos Termos de Uso.
08. Bases Legais da LGPD
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro, operação da conta e execução das corridas. | Execução de contrato. |
| Verificação de identidade, documentos e regularidade mínima. | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse. |
| Prevenção a fraudes, segurança e apuração de denúncias. | Legítimo interesse e exercício regular de direitos. |
| Repasse financeiro, conciliação e obrigações fiscais. | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal. |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Exercício regular de direitos. |
09. Compartilhamento de Dados
Os dados do Motorista Parceiro poderão ser compartilhados com provedores de infraestrutura tecnológica, serviços de mapas e localização, gateways de pagamento, ferramentas antifraude, prestadores de análise documental, suporte técnico, autoridades públicas e terceiros quando necessário para cumprir obrigação legal ou ordem válida.
Dados do Motorista necessários à execução da corrida, como nome, foto, nota média, dados do veículo e localização aproximada, poderão ser exibidos ao Passageiro no contexto da solicitação e realização da corrida.
10. Segurança da Informação
A GOUP adota medidas de segurança para proteger documentos, dados financeiros, dados cadastrais, localização e informações operacionais contra acesso não autorizado, alteração indevida, perda, destruição ou divulgação não autorizada.
Essas medidas podem incluir criptografia, controle de acesso, segregação de permissões, armazenamento seguro, monitoramento de logs, backups e revisão de fornecedores.
11. Retenção e Exclusão
| Categoria | Prazo/critério |
|---|---|
| Dados cadastrais | Mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. |
| Documentos do motorista | Podem ser mantidos durante a relação com a plataforma e após encerramento quando necessários para auditoria, fraude, defesa de direitos ou obrigação legal. |
| Dados financeiros | Mantidos conforme prazos fiscais, contábeis, regulatórios e de defesa de direitos. |
| Histórico de corridas e desempenho | Mantidos pelo período necessário para segurança, atendimento, auditoria, prevenção a fraude e conformidade. |
| Logs técnicos | Mantidos conforme necessidade de segurança, estabilidade, investigação e obrigação legal. |
12. Direitos do Titular
O Motorista Parceiro poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição e revogação de consentimento.
Alguns pedidos de exclusão poderão ser limitados quando houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, auditoria ou exercício regular de direitos.
13. Encarregado de Dados
Encarregado de Proteção de Dados: João Victor Gama. Solicitações relacionadas à proteção de dados devem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no aplicativo Pegaí.
14. Disposições Finais
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças técnicas, legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da GOUP e do aplicativo Pegaí.